Documento da Procuradoria-Geral do Estado revela a perda de prazo em 51 ações num só dia

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ

Servidora vai receber diferença salarial por ter sido desviada de função

Luta pelos advogados da FUNAP para ingressar na carreira de Defensor Público

Unipar não consegue credenciamento do curso de Medicina

TJ converte qualificação de crime de travestis

Cavalieri diz que cabe aos juízes resolver a morosidade da Justiça

Competência - Servidor - Trabalho

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

OAB-PA quer mais agilidade no julgamento de ações

TRF 2ª Região determina que UFRJ conceda diploma a aluno de pós-graduação

TST prepara-se para a instalação de escola que formará juízes

A seleção e formação do juiz do trabalho ganham, a partir de agora, destaque com os preparativos do Tribunal Superior do Trabalho para a instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

STJ aumenta pena de assaltantes de agência de penhor da Caixa

Os integrantes da quadrilha responsável por assaltar a agência de penhor da Caixa Econômica Federal na cidade de Belém, no Pará, devem cumprir pena de 15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado.

Presidente do STJ aplica o princípio da insignificância em furto de boné

Dentista vai a júri por feminicídio

Os fatos e fundamentos foram descritos pelo Parquet na denúncia e seus aditamentos (fls.02/02J), os quais adoto como parte integrante do presente relatório.

Revisão criminal. Nulidades processuais. Não configuração.

Reexame de mérito. Impossibilidade. Carência da ação. Nulidades processuais. Regime de pena alterado de ofício.

Direitos das Pessoas com Tea, Tdah e Tod

De modo frequente se tem notícias infelizes de preconceito e barreiras atitudinais a pessoas com esses transtornos, mas a legislação impõe que sejam respeitados já havendo entendimentos legislativos e jurisprudenciais em relação a tanto. Há que se ter em mente que pessoas acometidas por essas condições tem grande dificuldade de se controlar.

Negada liminar para suspender resolução da Anvisa que proíbe bronzeamento artificial

Ainda cabe recurso.

STF analisará incidência de juros de mora no pagamento de precatórios

O tema sobre a incidência dos juros de mora no pagamento do precatório ainda gera questionamentos e será analisado pelo Supremo Tribunal Federal.